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Anatel vai ouvir consumidores e especialistas sobre franquia na internet fixa
Após pressão do Idec e de outras organizações, agência vai abrir consulta pública e analisar os impactos de uma norma sobre o tema
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou ontem (8) que vai realizar consultas públicas para ouvir a opinião da sociedade a respeito da implementação de franquia de dados na internet fixa.
Em nota, a Anatel diz que vai ouvir entidades e especialistas para colher subsídios antes de deliberar sobre o tema, além de realizar uma Análise de Impacto Regulatório - ou seja, uma avaliação das consequências de uma norma sobre o tema para os usuários sob diversos aspectos.
Para o Idec, a decisão da agência é uma vitória e resultado da pressão feita pela sociedade em torno desse assunto. A proposta de realização de consultas públicas e de análise de impacto regulatório atende exatamente as propostas feitas pelo Idec e acatadas pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações (CDUST), que recomendou ao Conselho Diretor que o processo de regulação sobre o tema fosse realizado de acordo com esses parâmetros.
“É a primeira vez que a Anatel fará consultas multissetoriais e análise de impacto regulatório com participação social para deliberar sobre um tema. Isso é resultado direto do voto do CDUST e da indignação e luta de milhões de usuários, ONGs e coletivos que se organizaram contra a limitação da internet e a violação dos direitos dos consumidores”, destaca Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Idec.
Por enquanto, a Anatel não detalhou como será realizada a consulta pública. “Caberá à agência dar toda a transparência e acesso a esse processo”, destaca Zanatta. Até que ele seja concluído, os provedores de internet seguem proibidos de implementar franquia de dados, seja por meio do bloqueio da navegação ou da redução da velocidade.
PRÓXIMOS PASSOS
O prazo da consulta será de 60 dias e estará aberto para técnicos, ativistas, estudantes e consumidores. O Idec organizará uma plataforma para auxiliar todos aqueles que queiram participar da consulta pública com estudos e informações sobre como barrar a franquia de dados na internet fixa.
Saiba mais sobre o posicionamento do Idec clicando aqui. |
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