Entre 28/8 e 29/10, internautas de todo o país puderam responder a um questionário online feito pelo Idec para saber se os principais pontos do novo regulamento dos serviços de telecomunicações estão sendo cumpridos pelas empresas do setor. Foram feitas oito perguntas e, na maioria dos casos, as respostas dos consumidores indicam que as operadoras não estão respeitando as regras, em vigor desde julho. 

 

Um dos maiores problemas apontados é a dificuldade para contratação de promoções por quem já é cliente. Das 109 respostas sobre esse item, 55,95% dizem que não conseguiram aderir à promoção ou contrataram em condições piores por já serem clientes. Porém, no caso das empresas de TV por assinatura isso não representa necessariamente uma violação, já que as associadas da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) conseguiram suspender a aplicação dessa regra para os seus clientes na Justiça. Pior ainda foi o desempenho em relação ao retorno da chamada quando a ligação feita para o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) cai: 93,91% dos consumidores dizem que a exigência não foi cumprida. 

 

Outra novidade importante prevista no regulamento é a possibilidade de cancelar o serviço sem falar com atendente. Porém, 42,59% dos internautas que tentaram implementá-la não conseguiram. 

 

O questionário foi enviado pelo Idec para os internautas assinantes de seu boletim, divulgado no portal e nas redes sociais do Instituto. No total, foram contabilizadas cerca de 790 respostas, divididas entre os diversos temas. Clique aqui e veja os resultados completos.

 

Idec avalia operadoras de celular

Além do questionário online, o Idec também fez uma avaliação do cumprimento do regulamento pelas cinco maiores operadoras de telefonia móvel do país: Claro, Nextel, Oi, Tim e Vivo. A pesquisa envolveu visita ao site das empresas e contratação de um plano de celular para analisar se o direito à informação é respeitado; além de ligações para o SAC.  

 

O levantamento também constatou muitos problemas, sobretudo em relação à informação prestada ao consumidor. Os resultados dessa pesquisa são o assunto da matéria de capa da Revista do Idec de novembro. Leia aqui.

 

O regulamento

O RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor) foi instituído pela Resolução nº 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele reúne regras válidas para todos os serviços do setor – telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura. A maioria das normas do novo regulamento já está valendo desde julho – e parte delas foi avaliada no questionário. Outras regras serão implementadas em 2015 e 2016. Para saber mais detalhes, clique aqui.