A Campanha Nacional por Liberdade de Expressão para Todos e por um Novo Marco Regulatório das Comunicações será lançada na próxima segunda-feira (27/8), marcando criticamente o 50º aniversário do Código Brasileiro de Telecomunicações (1962). A campanha tem em sua organização diversas entidades ligadas à defesa do direito à comunicação e tem o objetivo de pressionar o governo para que se leve adiante uma tarefa adiada há anos: um marco regulatório das comunicações efetivamente democrático, que estabeleça mecanismos garantidores da diversidade, pluralidade e respeito aos direitos humanos.

 

As atividades do dia serão iniciadas às 17h com ato lúdico em frente à Prefeitura de São Paulo, seguido de caminhada até o Teatro Municipal. Às 19h, haverá o lançamento da campanha no Sindicato dos Jornalistas, além de um debate com Marilena Chauí, filósofa e professora da USP, e Rosane Bertotti, do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação).

O Idec participou do início da discussão sobre a campanha, que vem desde o seminário Desafios da Liberdade de Expressão, ocorrido em maio deste ano e promovido pelo FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação).

 

Além do direito à comunicação, a campanha reivindica a liberdade de expressão. A concretização deste direito só é possível com políticas e regulação voltadas a superar a concentração da mídia,  assegurando que os meios de comunicação expressem a diversidade e a pluralidade existentes na sociedade. “Liberdade de expressão não é direito reservado àqueles que possuem recursos financeiros ou outorgas do poder público para explorar concessões e autorizações, é direito de todos”, explica a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.

 

A inserção do Idec nesta mobilização ressalta a urgência da universalização do acesso à Internet. O Instituto acredita que em tempos de convergência e digitalização, o marco regulatório das comunicações deve ser pensado de forma integrada. “Atualmente não é possível defender a liberdade de expressão e o direito à comunicação sem tratar da universalização, com qualidade, do acesso à banda larga”, completa a advogada.

 

No mesmo dia também será lançada a plataforma da Frentex (Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão) para os candidatos à Prefeitura de São Paulo, focada nas questões relativas à comunicação. 

 

 

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