Com três dias de duração, o Congresso "Food Marketing to Children in the Americas: Implementation Issues" (Comercialização de Alimentos para Crianças nas Américas: Questões de Implementação, em tradução livre) debateu a comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas para as crianças.

O evento realizado em Washington (EUA) nos dias 11, 12 e 13 de maio contou com a participação de representantes de diversas entidades do Brasil - representado pelo Idec, México, Estados Unidos, Chile, Argentina, Peru, Costa Rica, Canadá e Reino Unido.

O principal objetivo foi debater e elaborar uma série de recomendações e propostas para que os países das Américas possam regular as propagandas de alimentos e bebidas direcionadas ao público infantil. "O objetivo dessas recomendações é o de guiar os esforços dos Estados membros em desenvolver ou aprimorar politicas relacionadas a publicidade de alimentos direcionada à criança", explicou a advogada e representante do Idec no evento, Mariana Ferraz.

Para o Instituto, a publicidade de alimentos gordurosos e pouco saudáveis para as crianças deve ser melhor regulada. O Idec ressalta que a publicidade infantil de modo geral é abusiva, pois se aproveita da deficiência de julgamento da criança e a estimula um comportamento prejudicial à sua saúde.

As propostas desenvolvidas durante o evento foram divididas a principio em três blocos:

• 1- Organização para formulação de políticas (em que foram debatidos os temas de liderança no processo de implementação das políticas e responsabilização pela condução das políticas);
• 2- Definição de padrões para o marketing de alimentos direcionados ao publico infantil;
• 3- Formato para implementação dos padrões e monitoramento do cumprimento das regras.

As recomendações ainda terão seu texto final desenvolvido e posteriormente serão divulgadas e comunicadas a todos os países da América. "O impacto dessas recomendações pode ser decisivo no Brasil para que o Estado assuma um papel protagonista na defesa dos direitos do consumidor e na proteção a saúde do brasileiro", afirma Mariana.

Riscos claros
Desde 2005 a OMS (Organização Mundial da Saúde) reconhece a comercialização de alimentos não saudáveis para a população infantil como um fator que contribui para o aumento dos níveis de obesidade e sobrepeso. Embora alguns acordos diretos com empresas do setor alimentício tenham sido fechados, o órgão tem ressaltado que cabe aos governos a responsabilidade de garantir a tomada de medidas efetivas, bem como o monitoramento dos acordos de restrição da publicidade de alimentos não saudáveis voltados às crianças.