Depois de mais de 24 horas fora do ar em todo o Brasil, o aplicativo WhatsApp foi liberado pela Justiça na tarde desta terça-feira (3). O Tribunal de Justiça de Sergipe reviu a decisão dada hoje de manhã e atendeu o recurso da empresa, suspendendo a decisão que havia bloqueado desde as 14h de ontem (2) o aplicativo para clientes das operadoras Claro, Tim, Vivo, Oi e Nextel e que duraria 72 horas.

 

Em dezembro, o WhastApp já havia sido bloqueado pela primeira vez no país. Tal qual na outra ocasião, a medida foi uma punição à empresa por não atender uma ordem judicial para fornecer o conteúdo de mensagens de um grupo de suspeitos de crimes. A empresa alega que não tem como dar as informações exigidas. 

 

Para o Idec, a decisão de suspender o aplicativo é desproporcional e prejudicial ao consumidor. “O bloqueio gera enormes transtornos para milhões de pessoas e milhares de prestadores de serviços que dependem do aplicativo como instrumento básico de comunicação”, avalia Rafael Zanatta, advogado do Instituto.

 

O advogado ressalta que a Justiça poderia utilizar sanções contra a empresa menos danosas aos consumidores brasileiros, como a cobrança de multa para o grupo econômico do Facebook, que detém o WhatsApp e que possui sede em São Paulo e contas bancárias no país. “O Judiciário precisa interpretar o Marco Civil de acordo com os princípios para uso da internet no Brasil, incluindo os direitos dos consumidores”, defende Zanatta. 

 

Além da desproporcionalidade da decisão, o bloqueio novamente não foi feito de modo transparente e claro, com informações prévias aos usuários, como prevê o Marco Civil. Os consumidores foram “pegos de surpresa” com mais uma suspensão do WhatsApp.