Quando tratamos de Internet banda larga temos, pelo menos, dois Brasis. A superação da falta de acesso ao serviço, retrato de um deles, não pode ocorrer separada de medidas que enfrentem os sérios problemas de qualidade constantes no outro Brasil, já conectado. Contudo, a Oi, conhecida empresa de telecomunicações, parece não concordar com esta equação.
Veridiana Alimonti - Advogada do Idec
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou em outubro de 2011 regulamentos de qualidade da banda larga fixa e móvel (3G). Além de outras medidas, os textos prevêem regras de atendimento, instalação do serviço e metas ligadas à variação da velocidade contratada.
Porém, ainda no final do ano passado, a Oi protocolou na Anatel pedido de anulação de vários dos artigos previstos nestes regulamentos. Entre eles, a operadora é contra a obrigação de garantir 20%, no mínimo, e 60%, na média mensal, da velocidade contratada pelos seus consumidores de banda larga. Regra que passará a valer apenas no final de 2012, dando às empresas tempo de fazer os investimentos necessários para garantir aquilo que já anunciam e vendem hoje. Nos próximos anos, os padrões devem aumentar até atingir o mínimo de 40% e a média de 80%.
Segundo a operadora, a agência reguladora das telecomunicações no país não teria competência para firmar tal exigência. Para a Oi, a empresa mais reclamada nos Procons em 2010, bastaria a divulgação dos resultados de medição da qualidade do serviço para que os consumidores pudessem escolher entre as diferentes empresas. O que dizer, então, a todos que vivem na grande parte dos municípios brasileiros em que só há um ou, no máximo, dois prestadores do serviço?
Atualmente, a maioria das prestadoras só garante 10% da velocidade contratada. Algo que pouco fica claro na publicidade dos mais variados planos, está estampado nos contratos e colocam o usuário em posição extremamente desfavorável. Por isso a necessidade de critérios. Critérios que vinculem as empresas prestadoras do serviço e que resultem em penalidades caso não sejam cumpridos.
Pressionando por isso, milhares de mensagens foram enviadas aos diretores da Anatel durante consulta pública sobre os regulamentos de qualidade em 2011. Infelizmente, o pedido da Oi vem na contramão desta expectativa e motivou a realização de nova consulta pública, aberta até 1º de fevereiro. Dentre as tantas tarefas necessárias à universalização do acesso à Internet com qualidade, é inconcebível voltar atrás no que já conseguimos garantir.
