O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) está em busca da contratação de consultoria para a elaboração de um Decreto que regulamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no enfrentamento ao greenwashing.
Envie sua candidatura até dia 19 de maio de 2024 para projetos@idec.org.br. Para maiores informações sobre a oportunidade, verifique os detalhes abaixo.
Sobre o Idec
O Idec é uma associação de consumidores e uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Há 36 anos o Idec se dedica a defender e representar as pessoas como consumidoras de produtos e serviços, e traz em sua trajetória muitas lutas e vitórias na defesa dos direitos do consumidor, sendo inclusive um dos protagonistas da criação do Código de Defesa do Consumidor.
O Instituto é muito conhecido pelas ações judiciais coletivas que move contra grandes empresas defendendo os direitos dos consumidores. Sua atuação perante os tribunais superiores é reconhecida como uma das mais relevantes para a conquista de direitos coletivos no Brasil. É também a organização de consumidores mais presente nas maiores discussões do país sobre projetos de lei ou políticas públicas que afetam seus interesses. O Idec também realiza muitas atividades de advocacy e incidência política perante os poderes legislativos federal e locais, e é o principal representante dos consumidores diante das autoridades públicas, nos processos regulatórios e de participação social em políticas públicas.
Sobre o Programa de Consumo Sustentável e a Semana Sustentável
O Programa de Consumo Sustentável parte da premissa de que os sistemas predominantes de produção e consumo têm se baseado na destruição da natureza e no acirramento das desigualdades e conflitos sociais, comprometendo a saúde planetária e ameaçando a nossa e as futuras gerações em virtude das mudanças climáticas.
Por meio de uma visão e abordagem sistêmicas, conectando o consumo sustentável e responsável de forma interdisciplinar e a partir de suas questões estruturais, o programa tem por objetivo contribuir para a construção de uma sociedade onde a justiça social caminhe junto da salvaguarda dos recursos naturais.
Nesse sentido, um dos eixos prioritários de atuação do programa é o enfrentamento às práticas de mentira verde, ou greenwashing em inglês. Por meio de pesquisas, materiais informativos para o público em geral e ações de advocacy, o Idec vem pautando o debate e propondo avanços na regulamentação do Código de Defesa do Consumidor para lidar com o problema.
O que buscamos?
Uma pessoa consultora, ou consultoria, para elaborar uma minuta de Decreto que regulamente o Código de Defesa do Consumidor, bem como sua fundamentação técnica e jurídica, no sentido de enfrentar a prática de mentira verde.
Requisitos
- Formação na área do Direito;
- Vasta experiência, atuação e/ou produções comprovadas em Direito do Consumidor;
- Conhecimento sobre mentira verde;
- Conhecimento crítico sobre as dimensões socioambientais, climáticas e econômicas dos modelos hegemônicos de produção e consumo;
- Domínio de técnica de escrita de texto normativo;
- Disponibilidade para elaborar e entregar o produto acordado cumprindo estritamente os prazos estipulados.
Características desejáveis
- Experiência prévia em atuação com organizações da sociedade civil ou no poder público;
- Ter desenvolvido publicação na temática;
- Pós graduação e/ou especializações no campo;
O Idec tem trabalhado para ampliar a diversidade em sua equipe, estimulando e priorizando a candidatura de mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQI+ e/ou com deficiência, que cumpram os requisitos estabelecidos. Se você se enquadra nestes grupos, pedimos que indique em sua proposta.
Cronograma
- Prazo para submissão de propostas: 07/05/2024 a 17/05/2024
- Contratação: 23/05/2024
- Início do trabalho: 03/06/2024
- Finalização do trabalho: 28/06/2024
Forma de contratação
Modelo PJ, prazo determinado.
Processo seletivo
Os interessados deverão encaminhar uma proposta comercial com:
- Proposta financeira para toda a atividade;
- Carta de interesse contendo uma breve descrição sobre você/sua empresa e o porquê seria o parceiro ideal para trabalhar neste projeto;
- Links na carta ou anexos no e-mail para trabalhos relacionados (ao menos três de referências) que você/sua empresa considere relevantes;
- Currículo do principal profissional a ser envolvido no projeto.
A análise das propostas será realizada pelo time do Idec e considerará a qualidade dos trabalhos anteriores, experiências em trabalhos similares e valor da proposta.
Mande sua candidatura para projetos@idec.org.br até 19/05/2024 com o assunto “Contratação de consultoria - Decreto que regulamente o CDC no enfrentamento ao greenwashing".
Em caso de dúvidas em relação ao projeto, envie um e-mail para projetos@idec.org.br.
